No: 74, 29 de abril de 2024, Relativo à resolução da Assembleia Nacional da França sobre os assírios e os caldeus, de 29 de abril de 2024, que faz acusações jurídicas e históricas infundadas sobre o período otomano
A resolução sobre os assírios e os caldeus adotada pela Assembleia Nacional da França no dia 29 de abril de 2024 é nula e sem efeito.
No ano passado, o governo francês anunciou que não apoiava uma resolução semelhante adotada pelo senado francês. O facto de as mesmas acusações infundadas terem sido colocadas na ordem do dia da Assembleia Nacional, desta vez por membros do partido no poder, é um exemplo dos esforços para distorcer acontecimentos históricos por interesses políticos.
Os parlamentos não são competentes para interpretar e julgar a história.
Esta resolução é também contrária à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio das Nações Unidas, de 1948, que prevê que o crime de genocídio só pode ser julgado por um tribunal competente.
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