PR-13, 22 de dezembro de 2023, Declaração do Porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Sr. Öncü Keçeli, em resposta a uma pergunta sobre o “Planeamento do Espaço Marítimo” aprovado pelo Conselho de Ministros da Administração Cipriota Grega em 20 de dezembro de 2023

República Da Türkiye Ministério Dos Negócios Estrangeiros 22.12.2023

As áreas especificadas no "Planeamento do Espaço Marítimo", que se baseia numa diretiva da União Europeia e está a ser preparado por todos os Estados-Membros, violam os direitos da Türkiye e da República Turca de Chipre do Norte (RTCN). A Türkiye registou os limites exteriores da sua plataforma continental no Mediterrâneo junto das Nações Unidas a partir de 2004 e, finalmente, em 2020.

Foi declarado desde o início que os actos unilaterais da administração cipriota grega, no que diz respeito às áreas de jurisdição marítima, não serão aceites, e as práticas da Türkiye neste domínio continuam neste sentido. Desta vez, a tentativa da parte grega de explorar a diretiva da União Europeia sobre o planeamento do espaço marítimo é considerada o mais recente esforço inútil.

A Türkiye tem direitos e jurisdição legítimos nas zonas marítimas a oeste da ilha de Chipre, e os cipriotas turcos têm direitos legítimos nas zonas marítimas em redor da ilha. As iniciativas gananciosas, irrealistas e inválidas da administração cipriota grega são prejudiciais aos esforços para alcançar uma solução abrangente, justa e sustentável para a questão de Chipre.

As expectativas da Türkiye em relação a terceiros, incluindo a União Europeia, não se alteraram. Esperamos que as repercussões negativas das áreas de jurisdição marítima e as questões relacionadas com o processo de solução da questão de Chipre não sejam ignoradas. Em vez de tentar criar um facto consumado na região, a parte cipriota grega deve ser incentivada a desenvolver a cooperação com a RTCN, aceitando que a solução para a questão cipriota só pode ser possível com base nas realidades da ilha.

Atatürk

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